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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara Municipal de ChavalApresentada em 19/05/2026

REQ 9/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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O Vereador que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado oficio ao Exmo. Sr. Carlos Emilio Magalhaes Gomes, Prefeito do município de Chaval, solicitando que seja listado todas as emendas parlamentares de custeio, bem como as emendas Pix dos últimos 5 anos, elencando a finalidade das emendas juntamente com as cópias das prestações de conta do referido recurso.

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Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  • 25/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 9 de 2026 em 15ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria absoluta
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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