Câmara Municipal de ChavalApresentada em 24/04/2026
PLL 5/2026
Ementa oficial
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E SAÚDE ANIMAL E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E SAÚDE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 18/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria absoluta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026