Câmara Municipal de ChavalApresentada em 16/04/2026
PLE 24/2026
Ementa oficial
“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 297/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA SUA REVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 27/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026