Câmara Municipal de ChavalApresentada em 19/02/2026

PLL 3/2026

Ementa oficial

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL, INSPIRADO NAS DIRETRIZES DO SELO DO UNICEF E INTEGRADO AO MODELO DA FARMÁCIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Votações desta proposta

02/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada por maioria absoluta

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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