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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara Municipal de ChavalApresentada em 19/09/2025

IND 6/2025

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Dispõe sobre a criação de um programa de premiação para professores e alunos que atingirem as maiores notas na avaliação do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará (SPAECE).

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Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 22/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 19/09/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
  2. 22/09/2025Proposição apresentada em Plenário
  3. 22/09/2025Proposição aprovada
  • 22/09/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Indicação nº 6 de 2025 em 27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026

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