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Câmara Municipal de BarroApresentada em 30/04/2026

PLO 2026043003/2026

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Ementa oficial

PROJETO DE LEI Nº 001/2026. Autoria: Vereador José Jordão Tavares de Sousa Ementa: Cria a Feira Livre de Animais de Grande e Pequeno Porte do Município de Barro-CE, institui normas de funcionamento, vigilância sanitária e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Votações desta proposta

  • 14/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2026043003 de 2026 em 43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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