Câmara Municipal de BarroApresentada em 23/02/2026
PLO 5/2026
Ementa oficial
Altera o Inciso V, do Artigo 1º da Lei nº 494/2021, de 30 de março de 2021, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 24/05/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 34ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026

