Câmara Municipal de AquirazApresentada em 17/09/2026
IND 16/2026
Ementa oficial
Indica ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal Casa Digna - reforma, adequação e melhoria habitacional, destinado a garantir apoio técnico, material e operacional as famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Aquiraz, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 19/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/10/2026Proposição para apresentar em Plenário
- 19/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/10/2026Proposição aprovada
- 19/10/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 19/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Indicação nº 16 de 2026 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026