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Câmara Municipal de AquirazApresentada em 05/05/2026

PLO 50/2026

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Ementa oficial

Altera a Lei n. 779, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a dispensa de atividades ao servidor público municipal na data comemorativa de seu aniversário, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição distribuída às comissões

Desde 01/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 29/05/2026Proposição para apresentar em Plenário
  2. 01/06/2026Proposição distribuída às comissões
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026

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