IND 842/2026
Ementa oficial
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, bem como à Secretária Municipal de Assistência e Proteção Social, Sra. Carla Priscilla Rodrigues Mota Teixeira, que seja mantido o núcleo de emissão de Registro Geral (RG) da Casa do Cidadão, mesmo após a implantação do Vapt Vupt no Município de Amontada, garantindo a continuidade dos atendimentos itinerantes e domiciliares, especialmente às pessoas acamadas, aos idosos e àquelas que não possuem condições de se deslocar até a unidade do Vapt Vupt.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 19/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wangles Praciano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/10/2026Proposição protocolada
- 07/10/2026Aguardando determinação da Presidência
- 08/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 15/10/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 19/10/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 19/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Indicação nº 842 de 2026 em 32ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

