IND 681/2026
Ementa oficial
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, a criação e implantação do Selo de Identificação do Transporte Turístico Oficial de Amontada, destinado ao credenciamento, à identificação e à fiscalização dos veículos que realizam transporte turístico no Município, contendo o brasão oficial do Município, a identificação da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Turismo, a categoria do transporte, o código de credenciamento, o ano de validade, QR Code para consulta das informações do veículo e do condutor, bem como numeração única para controle e rastreabilidade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wangles Praciano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/08/2026Proposição protocolada
- 03/08/2026Aguardando determinação da Presidência
- 06/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 07/08/2026Proposição aprovada
- 10/08/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 10/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 681 de 2026 em 22ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026