Câmara Municipal de AmontadaApresentada em 17/06/2026
PLE 16/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a divulgação do Programa Federal de dignidade menstrual nas escolas públicas do Município de Amontada, nos termos da Lei Federal nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/06/2026Proposição protocolada
- 17/06/2026Aguardando determinação da Presidência
- 18/06/2026Proposição a ser apresentada em Plenário
- 19/06/2026Proposição distribuída às comissões
- 24/06/2026Parecer favorável das comissões
- 25/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 26/06/2026Proposição aprovada
- 29/06/2026Aguardando assinatura do autógrafo
- 29/06/2026Aguardando sanção governamental
- 29/06/2026Proposição transformada em lei
- 30/06/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 29/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026