Câmara Municipal de AmontadaApresentada em 22/10/2025
PLL 68/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação para acessibilidade nos prédios públicos do Município de Amontada e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 10/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caio Rodrigues (Autor(a) principal)
- Narcelio Almeida (Autor(a) principal)
- Samuel Rabelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2025Proposição protocolada
- 22/10/2025Aguardando determinação da Presidência
- 23/10/2025Proposição a ser apresentada em Plenário
- 24/10/2025Proposição distribuída às comissões
- 29/10/2025Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação
- 29/10/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 30/10/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 31/10/2025Proposição aprovada
- 03/11/2025Aguardando assinatura do autógrafo
- 03/11/2025Aguardando sanção governamental
- 10/11/2025Proposição transformada em lei
- 10/11/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 03/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária da 40ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026