IND 115/2025
Ementa oficial
Sugere ao Sr. Prefeito Municipal, Flávio César Bruno Teixeira Filho, como também ao Secretário de Educação, Sr. Jerffson Bruno de Oliveira, que encaminhe à Câmara Municipal, o digno Projeto de Lei alterando a Lei Municipal nº 1.516, de 11 de setembro de 2023, objetivando autorizar a ampliação da concessão de bolsas de estudo aos professores contratados temporariamente vinculados à Secretaria Municipal de Educação e que estão em exercício nas escolas da rede municipal de ensino de Amontada/CE para cumprimento de metas e estratégias definidas no Plano Municipal de Educação e Plano Nacional de Educação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Paulo Berg (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/02/2024Proposição protocolada
- 06/02/2025Aguardando determinação da Presidência
- 27/11/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026