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Câmara Municipal de CocalApresentada em 12/05/2026

PLOL 1/2026

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Ementa oficial

Dispõe sobre o porte de arma de fogo funcional pelos integrantes da Guarda Legislativa da Câmara Municipal de Cocal-PI, estabelece normas de formação, qualificação profissional continuada, controle institucional, padronização de uniforme e equipamentos, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Votações desta proposta

  • 07/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026 em 11ª Ordinaria da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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