REQ 74/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Prefeito Municipal: 1. A realização de reforma básica no Posto de Saúde do Assentamento Santo Antônio, contemplando os serviços necessários para garantir melhores condições de funcionamento da Unidade; 2. A implantação de atendimento regulares na própria Unidade de Saúde, assegurando a população do Assentamento acesso aos serviços básicos de saúde sem a necessidade de deslocar para outras localidades; 3. A disponibilização de uma ambulância para permanecer no Posto de Saúde do Assentamento Santo Antônio, destinada ao atendimento de urgências, emergências e ao transporte de pacientes quando necessário. (Aprovado).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André Gonçalves (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026