Câmara Municipal de Monte do CarmoApresentada em 23/02/2026
REQ 23/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Prefeito Municipal, a coleta de cães abandonados na vias públicas do município, com a devida destinação para cuidados veterinários e realização de castração, como forma de controle populacional. (Aprovado).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vaquerim do Esporte (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026