Câmara Municipal de Monte do CarmoApresentada em 28/11/2025

PLL 8/2025

Ementa oficial

Projeto de Lei nº 03/2025 do Vereador Jefferson - Institui o Programa Municipal de Conscientização e Informação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Município de Monte do Carmo, e dá outras providências. (Aprovado).

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Jefferson (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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