Câmara Municipal de CasearaApresentada em 11/08/2025
REQ 10/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que após ouvido o Plenário, seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal o seguinte requerimento: "Que envie a esta casa, projeto de lei com a correção salarial dos servidores públicos municipais, obedecendo o percentual do Governo Federal, concedido ao salário mínimo nacional, com a data base para cada ano."
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilvan do Felicio (Autor(a) principal)
- Suair (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026