Câmara Municipal de CasearaApresentada em 14/03/2025
REQ 3/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que encaminhe dentro do prazo legal os projetos de leis que versam sobre as contratações temporárias, LOA, LDO e PPA, conforme os prazos previstos na lei orgânica, regimento interno e ato de disposições transitórias (ADCT).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andresio da Osmalinda (Autor(a) principal)
- Divino da Calmi (Autor(a) principal)
- Gilvan do Felicio (Autor(a) principal)
- Kaçula da Saúde (Autor(a) principal)
- Marcos da Valdeci (Autor(a) principal)
- Professora Venuza Mesquita (Autor(a) principal)
- Railson do Araguaia (Autor(a) principal)
- Suair (Autor(a) principal)
- Zico do Povo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026