Câmara Municipal de Aliança do TocantinsApresentada em 03/09/2026
REQ 25/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Prefeito Municipal, a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal, vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Saúde. (Aprovado em 10/09/2026).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Max Souza (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026