Câmara Municipal de Aliança do TocantinsApresentada em 06/03/2025
REQ 7/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Prefeito Municipal, a possibilidade de conceder aos funcionários públicos municipais, uma gratificação de R$ 300,00 (trezentos reais) aos servidores de cargos em concurso ou comissionados, que recebem até 02 (dois) salários mínimos. (Votação: aprovado).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria do Custódio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026