Câmara Municipal de Aliança do TocantinsApresentada em 06/03/2025
REQ 1/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Prefeito Municipal, que realize Concurso Público Municipal, para contratação de todos os profissionais a serem admitidos pelo município, obedecendo o que determina o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal. (Votação: aprovado).
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria do Custódio (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

