Câmara Municipal de RorainópolisApresentada em 07/08/2026
PL 16/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
ALTERA O INCISO I DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 551, DE 1° DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RORAINÓPOLIS-RR.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 13/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rildo Costa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 12/08/2026Leitura em Plenário
- 12/08/2026Aguardando distribuição para as comissões
- 13/08/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026