Câmara Municipal de RorainópolisApresentada em 28/05/2026
PL 14/2026
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESPOSTA, PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AOS REQUERIMENTOS, INDICAÇÕES, OFÍCIOS E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO ENCAMINHADOS PELOS VEREADORES, NO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andréia Gomes (Autor(a) principal)
- Dr Davi (Autor(a) principal)
- Evangelista Paulinho (Autor(a) principal)
- João Filho (Autor(a) principal)
- Leocadio (Autor(a) principal)
- Professora Erisneide (Autor(a) principal)
- Raquel Genelhú (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 17/06/2026Leitura em Plenário
- 17/06/2026Aguardando distribuição para as comissões
- 01/07/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 20/10/2026