Câmara Municipal de TeféApresentada em 16/04/2026
REQ 98/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Ao Poder Executivo Municipal que determine a inclusão de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões ao vivo (lives) e nas demais atividades da XXIII Festa da Castanha que serão veiculadas pelas redes sociais e outros aplicativos de transmissão de vídeo, assegurando acessibilidade comunicacional ás pessoas com deficiência auditiva.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Carioca (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026