Câmara Municipal de BuritisApresentada em 09/02/2026

AUT 13/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a possibilidade de conversão da penalidade pecuniária de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Buritis Rondônia, em benefício concedido ao doador voluntário e efetivo de sangue e/ou de medula óssea.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Adriano Almeida (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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