Câmara Municipal de Nova MamoréApresentada em 24/08/2026
PR 5/2026
Ementa oficial
Altera a Resolução nº 005, de 14 de julho de 2026, que dispõe sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Mamoré durante o Período Eleitoral das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 28/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adalto (Autor(a) principal)
- Jefferson Clímaco (Autor(a) principal)
- Sargento Milton (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/08/2026Proposição Protocolada
- 24/08/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 24/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/08/2026Proposição aprovada
- 24/08/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 25/08/2026Aguardando promulgação da norma jurídica
- 28/08/2026Norma promulgada
Votações desta proposta
- 25/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2026 em 23ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026