Câmara Municipal de Nova MamoréApresentada em 13/07/2026
PR 4/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre as Condutas Vedadas aos Agentes Públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Nova Mamoré durante o Período Eleitoral das Eleições Gerais de 2026 e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 15/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adalto (Autor(a) principal)
- Sargento Milton (Autor(a) principal)
- Toinho Barroso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/07/2026Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 13/07/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 13/07/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/07/2026Proposição aprovada
- 13/07/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 14/07/2026Aguardando promulgação da norma jurídica
- 15/07/2026Norma promulgada
Votações desta proposta
- 14/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026 em 19ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO PELA MAIORIA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 22/10/2026

