Câmara Municipal de Nova MamoréApresentada em 02/07/2026
PLOLE 14/2026
Ementa oficial
Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S no Município de Nova Mamoré/RO, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em lei por promulgação
Desde 31/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Abilio Baiano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 02/07/2026Proposição Protocolada
- 02/07/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 06/07/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 06/07/2026Proposição aprovada
- 06/07/2026Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 07/07/2026Aguardando a Elaboração dos Autógrafos
- 07/07/2026Aguardando promulgação da lei
- 24/07/2026Veto Total ou Parcial sobre a Proposição
- 31/08/2026Proposição transformada em lei por promulgação
Votações desta proposta
- 07/07/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 14 de 2026 em 18ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026