IND 30/2026
Ementa oficial
O Vereador ANDRÉ LUIZ BAIER, infra-assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado ofício ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, Prefeito Municipal, INDICANDO-LHE QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AOS SETORES COMPETENTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, ESPECIALMENTE ENFERMEIROS E ENFERMEIRAS, SEJAM EFETIVADOS OU TENHAM ASSEGURADA MAIOR ESTABILIDADE FUNCIONAL, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO E O FORTALECIMENTO DO VÍNCULO COM AS FAMÍLIAS ATENDIDAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.
Desde 02/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André do Sindicato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/05/2026Proposição Protocolada
- 29/05/2026Proposição encaminhada para o Presidente
- 01/06/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 01/06/2026Proposição aprovada
- 01/06/2026Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 02/06/2026Proposição encaminhada à Prefeitura para protocolo.
Votações desta proposta
- 02/06/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - INDICAÇÃO nº 30 de 2026 em 14ª ORDINÁRIA da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026