Câmara Municipal de Nova MamoréApresentada em 14/04/2025
PLOLE 5/2025
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparo e danos causados por construtoras, concessionárias e permissionárias que danifiquem bens públicos e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma promulgada
Desde 22/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André do Sindicato (Autor(a) principal)
- Claudiomir (Autor(a) principal)
- Fábio Carcará (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2025Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 14/04/2025Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 14/04/2025Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/04/2025Proposição aprovada
- 14/04/2025Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
- 15/04/2025Aguardando a Elaboração dos Autógrafos
- 15/04/2025Aguardando promulgação da lei
- 22/04/2025Norma promulgada
Votações desta proposta
- 15/04/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 5 de 2025 em 9ª ORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026