Câmara Municipal de VilhenaApresentada em 17/04/2026
PLO 7422/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, proveniente de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.675.880,00 (um milhão seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução dos programas oriundos da política pública aplicada à saúde.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em norma jurídica
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/04/2026Matéria Protocolada
- 17/04/2026Matéria Recebida
- 17/04/2026Aguardando Leitura
- 22/04/2026Matéria lida em plenário
- 22/04/2026Solicitação de pedido de Urgência Aprovado em Plenário
- 22/04/2026Solicitação de pedido de Urgência Aprovado em Plenário
- 22/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/04/2026Parecer favorável da comissão
- 22/04/2026Parecer favorável da comissão
- 22/04/2026Parecer favorável da comissão
- 22/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 22/04/2026Proposição aprovada
- 23/04/2026Aguardando promulgação da norma jurídica
- 23/04/2026Proposição transformada em norma jurídica
Votações desta proposta
- 23/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7422 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026