Câmara Municipal de VilhenaApresentada em 30/03/2026
PLO 7403/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para viabilizar o Contrato de Gestão nº 06/2026, celebrado com a Organização Social Santa Rita, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Proposição transformada em norma jurídica
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2026Matéria Protocolada
- 01/04/2026Matéria Recebida
- 01/04/2026Aguardando Leitura
- 06/04/2026Matéria lida em plenário
- 07/04/2026Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/04/2026Parecer favorável da comissão
- 10/04/2026Parecer favorável da comissão
- 10/04/2026Parecer favorável da comissão
- 13/04/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 13/04/2026Proposição aprovada
- 14/04/2026Aguardando promulgação da norma jurídica
- 14/04/2026Proposição transformada em norma jurídica
Votações desta proposta
- 14/04/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 7403 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 26/10/2026