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Câmara Municipal de Ouro Preto do OesteApresentada em 11/06/2026

IND 78/2026

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Ementa oficial

“Estudos técnicos e a devida implantação de placas de sinalização de trânsito (proibido estacionar e/ou regulamentação de vagas) nas entradas da Praça da Liberdade, nas proximidades da Aquariu's Pizzaria, constatou-se que a falta de sinalização clara e específica tem propiciado o estacionamento irregular de veículos nas entradas da referida praça, obstruindo o fluxo correto da via e comprometendo a segurança de todos.”

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Votações desta proposta

  • 18/06/2026 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 78 de 2026 em 20ª Ordinária da 44ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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