Câmara Municipal de CacoalApresentada em 04/08/2026
PLO 149/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a transparência, a publicidade, rastreabilidade, fiscalização, execução e prestação de contas das emendas parlamentares no Município de Cacoal-RO e dá outras providências
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Desde 25/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alaezio do Teixeirão (Autor(a) principal)
- Amarilson Carvalho (Autor(a) principal)
- Carlos Freitas (Autor(a) principal)
- Clebim Furia (Autor(a) principal)
- Farlen (Autor(a) principal)
- Gimenez Fritz (Autor(a) principal)
- Nice Condaque (Autor(a) principal)
- Zivan Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 04/08/2026Aguardando Leitura em Plenário
- 05/08/2026Aguardando Parecer Jurídico
- 18/08/2026Aguardando distribuição para as Comissões
- 19/08/2026Aguardando deliberação da Comissão
- 20/08/2026Aguardando deliberação da Comissão
- 20/08/2026Aguardando deliberação da Comissão
- 24/08/2026Aguardando deliberação da Comissão
- 24/08/2026Aguardando a inclusão na Ordem do dia
- 25/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/08/2026Proposição aprovada
- 25/08/2026Aguardando Confecção do Autógrafo
- 25/08/2026Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Votações desta proposta
- 24/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2026 em 24ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026