Câmara Municipal de CacoalApresentada em 17/06/2026
PELO 2/2026
Ementa oficial
ALTERA O ART. 66, §8º, §12, §13, §14 e §15 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CACOAL E REVOGA O §11 DO REFERIDO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 14/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alaezio do Teixeirão (Autor(a) principal)
- Amarilson Carvalho (Autor(a) principal)
- Carlos Freitas (Autor(a) principal)
- Clebim Furia (Autor(a) principal)
- Dra Amália Milani (Autor(a) principal)
- Farlen (Autor(a) principal)
- Gimenez Fritz (Autor(a) principal)
- Marilande Alves (Autor(a) principal)
- Nice Condaque (Autor(a) principal)
- Paulinho do Cinema (Autor(a) principal)
- Zivan Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/06/2026Aguardando Leitura em Plenário
- 22/06/2026Aguardando Parecer Jurídico
- 25/06/2026Aguardando distribuição para as Comissões
- 17/07/2026Aguardando deliberação da Comissão
- 20/08/2026Aguardando deliberação da Comissão
- 20/08/2026Aguardando deliberação da Comissão
- 24/08/2026Aguardando deliberação da Comissão
- 24/08/2026Aguardando a inclusão na Ordem do dia
- 25/08/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/08/2026Proposição aprovada
- 25/08/2026Aguardando a inclusão na Ordem do dia
- 14/09/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 14/09/2026Proposição aprovada
Votações desta proposta
- 24/08/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026 em 24ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada em primeiro turno
- 14/09/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2026 em 27ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 25/10/2026