Câmara Municipal de CacoalApresentada em 26/02/2026
PLO 24/2026
Ementa oficial
“DISPÕE SOBRE O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO BALÍSTICA PELA GUARDA CIVIL PATRIMONIAL MUNICIPAL DE CACOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alaezio do Teixeirão (Autor(a) principal)
- Edimar Kapiche Vigilante (Autor(a) principal)
- Gimenez Fritz (Autor(a) principal)
- Zivan Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/02/2026Aguardando Leitura em Plenário
- 02/03/2026Aguardando Parecer Jurídico
- 11/03/2026Aguardando Análise do Gabinete
- 13/03/2026Aguardando Parecer Jurídico
- 18/03/2026Aguardando distribuição para as Comissões
- 19/03/2026Aguardando deliberação da Comissão
- 19/03/2026Aguardando deliberação das Comissões
- 19/03/2026Aguardando confecção de Parecer da Comissão
- 19/03/2026Aguardando a inclusão na Ordem do dia
- 24/03/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 24/03/2026Proposição aprovada
- 24/03/2026Aguardando Confecção do Autógrafo
- 24/03/2026Aguardando sanção do chefe do poder executivo
Votações desta proposta
- 23/03/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026 em 6ª Ordinária de 2026 da 43ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 24/10/2026