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Transparência Política
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Câmara Municipal de CabixiApresentada em 24/02/2025

PL 1529/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera o artigo 1º da Lei nº 1.158, de 18 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição retirada pelo autor

Desde 03/03/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/02/2025Proposição Protocolada na Secretaria Legislativa
  2. 28/02/2025Proposição Inclusa nas Matérias do Expediente
  3. 03/03/2025Proposição apresentada em Plenário
  4. 03/03/2025Proposição distribuída às comissões
  5. 03/03/2025Proposição retirada pelo autor
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

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