Câmara dos DeputadosApresentada em 27/02/2007
PL 5777/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Inclui parágrafo no art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de incluir o empreendedorismo como componente extracurricular dos ensinos médio e profissionalizante.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 29/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/10/2025Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 03/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 07/10/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026