Câmara dos DeputadosApresentada em 23/10/2026
RIC 2803/2026
Ementa oficial
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre os critérios de elaboração, aprovação e divulgação de mensagens governamentais por WhatsApp, durante o período de defeso eleitoral de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- 28/10/2026Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) (1VIPR)
- 28/10/2026Recebimento - Relator(a)
- 28/10/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026