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Câmara dos DeputadosApresentada em 23/10/2026

RIC 2802/2026

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Ementa oficial

Solicita informações a Senhora Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre o envio de mensagens por WhatsApp para divulgação de programas e serviços federais, especialmente durante o período de defeso eleitoral.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 28/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
  2. 28/10/2026Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) (1VIPR)
  3. 28/10/2026Recebimento - Relator(a)
  4. 28/10/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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