Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2026

EMC 1/2026

Ementa oficial

Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 21/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vinicius Carvalho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/10/2026Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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