Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2026
REQ 4327/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, (Objeto do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026) que Amplia o rol de Carreiras e Planos Especiais de Cargos cujos ocupantes fazem jus à indenização de que trata a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Encaminhamento
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Thiago Flores (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/10/2026Aguardando Encaminhamento (COAPP(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026