Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2026
DOC 1701/2026
Ementa oficial
Comunica, de ordem, o despacho à CMO e o calendário de tramitação das Medidas Provisórias números 1397 e 1398, de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2026Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

