Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2026
RIC 2794/2026
Ementa oficial
Solicita ao Ministro de Estado da Defesa sobre a fiscalização militar do trânsito fronteiriço de mercadorias e as abordagens a consumidores e a atuação nas proximidades de estabelecimentos comerciais de Pacaraima/RR
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Recebimento - Relator(a)
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Defensor Stélio Dener (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- 28/10/2026Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) (1VIPR)
- 28/10/2026Recebimento - Relator(a)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 01/11/2026