Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2026
RIC 2792/2026
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, solicitando dados e esclarecimentos sobre a metodologia de apuração e de revisão da capacidade de pagamento de contribuintes e sobre os prazos e procedimentos adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na análise de propostas de transação tributária individual.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilson Marques (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- 28/10/2026Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) (1VIPR)
- 28/10/2026Recebimento - Relator(a)
- 28/10/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

