Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2026
RIC 2791/2026
Ementa oficial
Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, acerca da estimativa de arrecadação, da sobreposição com a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e dos efeitos do Pilar Um da OCDE relativos à Contribuição Social sobre Serviços Digitais (CSSD) proposta no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 218/2020, em seu apensado e no substitutivo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação..
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo da Zaeli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
- 28/10/2026Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) (1VIPR)
- 28/10/2026Recebimento - Relator(a)
- 28/10/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026