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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2026

REQ 77/2026

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

Ver no glossário

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Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Coletivo Mães pela Liberdade, de Minas Gerais, pela celebração de seus seis anos de atuação no acolhimento de famílias, na defesa dos direitos da população LGBTQIA+ e na promoção da diversidade por meio da participação política e da cultura.

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Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 05/11/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 20/10/2026Aguardando Deliberação (CCULT)
  2. 28/10/2026Aguardando Providências Internas (CCULT)
  3. 05/11/2026Arquivada (CCULT)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

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