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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 20/10/2026

RIC 2783/2026

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Requer informações ao Senhor Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca dos aspectos orçamentários e financeiros da subvenção econômica ao óleo diesel autorizada pela Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, em especial do valor adicional concedido exclusivamente aos importadores pela Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro de 2026.

Ver fonte

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Desde 21/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 20/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (MESA)
  2. 21/10/2026Aguardando Elaboração do Parecer pelo(a) Relator(a) (1VIPR)
  3. 21/10/2026Recebimento - Relator(a)
  4. 21/10/2026Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

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